Caracterização do posto de trabalho: na área e com o conteúdo funcional descrito no mapa de pessoal da OesteCIM

Área:

Divisão Jurídica e de Contratação Pública

Conteúdo Funcional:

Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Técnico Superior (n.º 2 do artigo 88.º da LTFP), complementado com o seguinte conteúdo funcional, conforme descrito no map de pessoal para o ano de 2025:

Realizar estudos e outros trabalhos de natureza jurídica, conducentes à definição e concretização das políticas da OsteCIM e dos Municípios associados; Elaborar pareceres e informações sbre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; Recolher, tratar e difundir legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessaria ao serviço em que está integrado; Acompanhar processos judiciais; Prestar apoio técnico-jurídico aos Municípios associados e aos órgãos e serviços da OesteCIM. Assegurar a publicação no Diário da República de todos os diplomas, despachos, avisos e outros, que nele devam se publicados; Assegurar a verificação de procedimentos contratuais apresentados pelos Municípios no âmbito de candidaturas submetidas para efeitos de comparticipação de fundos comunitários; Gestão de projetos, programas e fundos no âmbito dos Quadros Comunitários de Apoio ou outros, integrando estrutras de apoio técnico dos serviços, com responsabilidades na análise de processos de candidatura, pedidos de pagamento, verificação, acompanhamento e controlo; Executar as tarefas que, no âmbito das suas competências, lhes sejam superiormente solicitadas.

Documentos:

Aviso_BEP_DJCP

Aviso_ OesteCIM_RH_84_2025_DJCP

ATA_1_TS_DJCP

Projeto de Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos

Lista Definitiva de Candidatos Admitidos e Excluídos

Lista de Classificação da Prova de Conhecimentos

Lista de Classificação da Avaliação Psicológica

Lista de Classificação da Entrevista de Avaliação de Competências

Projeto de Lista de Ordenação Final

Despacho Homologação_Direito